Última atualização: 20/08/2026
1. Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade ("Política") explica como a C. O. MALTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., nome fantasia "Fixel" ("Fixel", "nós" ou "nosso"), trata informações relacionadas ao uso do Aplicativo Fixel para Android ("Aplicativo").
Esta Política aplica-se exclusivamente ao Aplicativo e às informações tratadas no contexto de sua utilização. Ela não se aplica ao website da Fixel, ao e-commerce, ao processo de compra e entrega do dispositivo físico Fixel, nem a outros produtos ou serviços que possuam política própria.
A Fixel observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Este Aplicativo é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos e não se dirige a crianças ou adolescentes. As informações relacionadas ao uso do Aplicativo são tratadas exclusivamente no dispositivo e não são transmitidas à Fixel; assim, a Fixel não coleta nem trata remotamente, por meio do Aplicativo, dados pessoais de menores.
2. Controlador e canal de privacidade
A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a C. O. MALTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.764.608/0001-11, com sede na Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, CEP 22640-907, Rio de Janeiro/RJ.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais oficiais indicados pela Fixel.
Website: usefixel.com.br
E-mail: [email protected]
3. Informações tratadas localmente no dispositivo
O Aplicativo permite que o usuário escolha aplicativos que deseja bloquear e inicie ou encerre manualmente uma sessão de foco. Para executar essas funcionalidades, determinadas informações são acessadas e armazenadas localmente no próprio smartphone.
3.1. Aplicativos disponíveis para seleção e preferências de bloqueio
Para apresentar ao usuário os aplicativos que podem ser selecionados para bloqueio, o Aplicativo consulta os aplicativos visíveis na tela inicial do dispositivo e utiliza, localmente, informações como identificador do pacote, nome de exibição e ícone.
O Aplicativo não solicita acesso irrestrito à lista de todos os pacotes instalados no dispositivo. As informações sobre os aplicativos disponíveis e os aplicativos escolhidos para bloqueio permanecem no dispositivo e não são transmitidas à Fixel ou a terceiros.
3.2. Serviço de Acessibilidade (AccessibilityService)
O Aplicativo utiliza o Serviço de Acessibilidade do Android exclusivamente para viabilizar a funcionalidade principal de bloqueio de aplicativos escolhidos pelo próprio usuário. Durante uma sessão de foco, o Aplicativo identifica somente o identificador do pacote do aplicativo em primeiro plano e o compara, de forma local, com a lista de bloqueio configurada pelo usuário. Quando houver correspondência, o Aplicativo apresenta a barreira de bloqueio.
O Serviço de Acessibilidade não é utilizado para ler ou coletar textos exibidos em outros aplicativos, mensagens, senhas, notificações, conteúdo digitado, conteúdo de janelas ou outras informações pessoais presentes na tela. As informações acessadas por esse recurso permanecem no dispositivo e não são transmitidas à Fixel ou a terceiros.
Antes de direcionar o usuário às configurações de Acessibilidade do Android, o Aplicativo apresenta uma divulgação específica dentro do próprio app, separada desta Política, explicando a finalidade do recurso e o tipo de informação acessada. O acesso às configurações depende de ação afirmativa do usuário. Caso o usuário não concorde, as configurações de Acessibilidade não são abertas pelo Aplicativo.
3.3. Dados de sessão, onboarding e configurações
O Aplicativo mantém localmente as informações necessárias para preservar o estado e as preferências definidas pelo usuário, incluindo o estado da sessão de foco, seu início e última duração registrada; a lista de aplicativos selecionados para bloqueio; o progresso ou conclusão do onboarding; e o registro local do aceite da divulgação específica relacionada ao Serviço de Acessibilidade.
3.4. Informações não coletadas automaticamente
Nesta versão, o Aplicativo não possui conta de usuário ou login, banco de dados remoto, sincronização em nuvem, ferramentas de analytics ou logging remoto. Também não coleta histórico ou duração de uso de outros aplicativos, histórico de navegação, conteúdo de tela, mensagens, senhas, notificações ou textos digitados.
O Aplicativo também não envia automaticamente logs, diagnósticos ou arquivos do dispositivo para suporte. A Fixel não utiliza as informações acessadas pelo Aplicativo para publicidade direcionada, perfilamento comercial ou monetização de dados.
4. Links externos, suporte e comunicações iniciadas pelo usuário
O Aplicativo pode disponibilizar links para páginas externas, incluindo a Política de Privacidade, os Termos de Serviço e páginas de ajuda. Esses links somente são abertos quando o usuário realiza uma ação específica no Aplicativo e podem ser carregados pelo navegador ou por outro aplicativo instalado no dispositivo.
O Aplicativo também pode permitir que o usuário inicie voluntariamente um contato por e-mail. Nesse caso, o Aplicativo apenas abre o cliente de e-mail do dispositivo; o envio ocorre somente se o usuário decidir enviar a mensagem. A navegação em sites externos e o uso do provedor de e-mail escolhido pelo usuário estão sujeitos às práticas e políticas dos respectivos terceiros.
5. Dados enviados à Fixel e compartilhamento
O Aplicativo não transmite automaticamente à Fixel ou a terceiros as informações utilizadas para selecionar aplicativos, executar o bloqueio, manter o estado da sessão ou operar o Serviço de Acessibilidade. Quando o usuário envia voluntariamente uma mensagem à Fixel, poderemos receber e tratar o endereço de e-mail, o conteúdo da mensagem e outras informações que o próprio usuário decidir incluir, exclusivamente para responder à solicitação, prestar suporte ou exercer direitos e obrigações relacionados à comunicação recebida.
A Fixel não vende dados pessoais do usuário. Informações efetivamente recebidas pela Fixel poderão ser compartilhadas quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender ordem de autoridade competente ou exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Transferência internacional de dados
Como as informações tratadas exclusivamente no dispositivo não são transmitidas pela Fixel a servidores ou fornecedores externos, não há transferência internacional dessas informações pela Fixel nesta versão do Aplicativo. Eventuais comunicações voluntárias realizadas pelo usuário por serviços de terceiros poderão estar sujeitas à infraestrutura e às regras desses serviços.
7. Armazenamento local, retenção, backup e exclusão
As configurações necessárias ao funcionamento do Aplicativo são armazenadas no espaço privado do app no dispositivo e permanecem nele enquanto forem necessárias às funcionalidades ou até que sejam alteradas ou apagadas pelo usuário, ou que o Aplicativo seja desinstalado.
O Aplicativo está configurado para não utilizar o mecanismo de backup automático do Android para os dados armazenados em seu espaço privado. A Fixel não mantém uma cópia em nuvem dessas informações nesta versão.
A desinstalação do Aplicativo normalmente remove os dados mantidos em seu armazenamento privado. Como a Fixel não recebe uma cópia remota dessas informações, não consegue acessá-las ou eliminá-las remotamente quando permanecem exclusivamente no smartphone do usuário.
8. Segurança
A Fixel adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do Aplicativo e com as informações tratadas, buscando reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Nesta versão, a arquitetura local do Aplicativo reduz a necessidade de transmissão e armazenamento remoto das informações utilizadas para executar o bloqueio.
Nenhum software ou sistema é absolutamente imune a falhas, vulnerabilidades ou interferências de terceiros. A Fixel trabalha para identificar e corrigir problemas relevantes de segurança relacionados ao Aplicativo.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, informações sobre compartilhamento, oposição ao tratamento e os demais direitos previstos na legislação.
Quando determinada informação existir exclusivamente no dispositivo e não tiver sido transmitida à Fixel, a Fixel não terá acesso técnico a ela para atender a uma solicitação de acesso, correção ou eliminação de forma remota. Nesses casos, o usuário poderá gerenciar a informação diretamente no Aplicativo, nas configurações do Android ou mediante desinstalação do Aplicativo, conforme o tipo de informação.
Solicitações relacionadas a informações efetivamente recebidas e controladas pela Fixel poderão ser encaminhadas ao canal indicado na Seção 2. A Fixel poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças relevantes no Aplicativo, nas permissões utilizadas, na arquitetura técnica, nas categorias de dados tratados ou na legislação aplicável.
Funcionalidades futuras somente serão cobertas por esta Política após a correspondente atualização do documento, quando aplicável.
A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis no endereço oficial da Fixel destinado a esta Política.